Tag: #lei-complementar
Política
Deputados aprovaram dez anos de transição para redistribuição de recursos de fundo de municípios
25 de julho de 2023
Geral
Câmara aprovou reforma tributária e voto de qualidade no Carf neste semestre
25 de julho de 2023
Política
Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
24 de julho de 2023
Política
Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos
21 de julho de 2023
Geral
Projeto atualiza o tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara conforme o Censo de 2022
19 de julho de 2023
Política
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
17 de julho de 2023
Geral
Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural
15 de julho de 2023
Política
Projeto exige aprovação do Congresso para empréstimo de banco estatal a governo estrangeiro
27 de fevereiro de 2023
Rondônia
Rondônia reduz ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefononia
30 de junho de 2022