Notícias mais recentes de Agronegócio
O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) anunciou que o governo federal não criará uma estatal para minerais críticos e estratégicos, concordando com a proposta de um Estado regulador. O projeto, que busca agregar valor e fortalecer a soberania nacional, deve ser votado na Câmara.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22, que cria prêmios de incentivo a boas práticas na gestão de resíduos sólidos, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto segue para análise em outras comissões.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite líquido no Brasil. A medida visa proteger o mercado interno de práticas comerciais desleais, com multas de até R$ 1 milhão para descumprimento.
A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 14.515/22, que permite apoio privado na defesa agropecuária. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) solicitou o debate, alertando para riscos à saúde pública, segurança alimentar e conflito de interesses caso a fiscalização seja transferida a empresas privadas.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (5) para discutir os impactos do mercúrio. A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) solicitou o debate, destacando o uso do metal no garimpo, a contaminação de populações e a necessidade de propostas para controlar ou proibir a substância, apesar da Convenção de Minamata.
