A Lei 15.429/26 entrou em vigor, tornando voluntária a adesão de armazéns agropecuários ao sistema público de certificação. A nova legislação abre caminho para a concorrência de certificadoras privadas, alterando o modelo anterior que exigia adesão compulsória.
Especialistas e parlamentares debateram na Câmara dos Deputados a transição energética, propondo a substituição gradual de combustíveis fósseis por fontes limpas. Foram discutidos os desafios políticos e econômicos, incluindo a necessidade de superar contradições na política brasileira, os impactos da exploração na Foz do Amazonas e a influência geopolítica nos preços do petróleo, além da gestão dos subsídios na conta de luz.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame clínico para diagnosticar pé torto congênito em recém-nascidos. A medida, que altera o ECA, visa garantir tratamento precoce, aumentando as chances de cura e reduzindo custos para o sistema de saúde.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou a dedução integral de gastos com educação para pessoas com deficiência no IRPF. A medida, proposta pelo deputado Amom Mandel, visa superar limites atuais e a divergência da Receita Federal.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a LDB para incluir a dignidade menstrual como parte da assistência ao direito à educação. A proposta garante absorventes gratuitos e infraestrutura sanitária, estendendo o benefício a todas as alunas e prevendo ações educativas para combater estigmas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a LDB para incluir a dignidade menstrual como assistência essencial ao direito à educação. A proposta garante absorventes gratuitos e infraestrutura sanitária, estendendo o benefício a todas as alunas e prevendo ações educativas para combater estigmas.
A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a propagação de desinformação em situações de calamidade. A comissão externa, que acompanha os impactos das chuvas na Zona da Mata de MG, busca estratégias para fortalecer a comunicação e combater notícias falsas.
A Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir os impactos da desinformação em situações de calamidade pública. A comissão externa, que acompanha os efeitos das chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais, abordará como notícias falsas prejudicam resgates e a organização social, segundo a deputada Ana Pimentel.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. A proposta, unificada pela relatora Ana Paula Leão, visa reduzir desigualdades, fortalecer a presença feminina no setor agropecuário e garantir direitos, com metas e avaliações periódicas.
A Comissão da Amazônia da Câmara debate políticas públicas para territórios indígenas nesta terça (9), às 14h.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados debate os impactos do rompimento da Barragem de Fundão no extremo sul da Bahia nesta terça-feira (9). Municípios como Mucuri, Nova Viçosa e Caravelas sofreram graves consequências ambientais e econômicas, com atividades como pesca e turismo afetadas. Questões sobre reparação e reconhecimento de atingidos persistem.
A Câmara dos Deputados realiza seminário nesta terça (9) para debater a redução da vulnerabilidade econômica ligada aos custos de energia e à dependência de combustíveis fósseis.