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Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara debate nesta terça (9) as mudanças na oferta de voos no Brasil. A pedido do dep.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debaterá nesta terça-feira (9) a destinação dos recursos do Bolsa Família. O encontro, solicitado pelo deputado Kim Kataguiri, visa esclarecer denúncias de desvio e fortalecer a fiscalização do programa.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 957/2024, que visa facilitar o garimpo de menor porte e agilizar autorizações de mineração.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) prevê a rápida aprovação de projetos de lei que visam ampliar o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares, buscando uma legislação robusta para proteger o consumidor brasileiro.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), que visa apoiar produtores afetados por desastres climáticos. O projeto, relatado por Alberto Fraga, propõe linhas de crédito especiais, subsídios para seguro rural e renegociação de dívidas, buscando agilizar o socorro.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara aprovou projeto que garante gratuidade na emissão e renovação de documentos pessoais para idosos (CIN, CPF, CNH, entre outros). A medida visa facilitar o acesso a serviços e direitos, com apoio financeiro da União.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 2782/19, que inclui técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida. A medida é vista como justiça social para fortalecer a presença de profissionais qualificados no campo.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira projetos importantes na área da saúde. Em pauta, estão propostas para instituir a Política Nacional de Atenção a Transtornos do Neurodesenvolvimento, um programa de atenção integral a pessoas com epilepsia e a dispensa de licitação para a Hemobrás fornecer hemoderivados ao SUS.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 1396/19, que obriga poluidores a ressarcir governos por despesas com emergências e mitigação de danos ambientais e sociais. O relator, Célio Studart, destacou a pertinência da medida frente a catástrofes.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou a criação da Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes. A medida visa prevenir o adoecimento mental dos cuidadores, oferecer capacitação e prever benefício fiscal para despesas com apoio psicológico e cursos.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação mínima de 15% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda. O limite de renda foi atualizado para R$ 1.800 mensais, alinhando-se à Faixa 1 do programa.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o Programa Ecoturismo Amazônico, visando desenvolvimento econômico sustentável e valorização cultural. A proposta, que inclui selos de certificação e bolsas de formação, segue para análise em outras comissões.