A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou normas nacionais de proteção e bem-estar para animais de estimação, criando a Política Nacional de Guarda Responsável. O texto proíbe mutilações estéticas e define deveres para tutores e prestadores de serviços, reconhecendo a senciência animal.
A Comissão da Amazônia aprovou a criação do "Fator Amazônico", uma proposta que visa aumentar os repasses federais de saúde para a região Norte. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte por barcos e aviões.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debaterá o Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para políticas públicas de saúde e o Imposto Seletivo. Proposta pelo deputado Padre João (PT-MG), a audiência discutirá o aumento da obesidade e o consumo de ultraprocessados.
Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um auxílio financeiro temporário para mulheres em situação de violência doméstica. O benefício, de um salário mínimo por até 12 meses, visa romper a dependência econômica e será destinado a quem possui medida protetiva e inscrição no CadÚnico.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o PL 6331/25, que proíbe a importação de tilápia para proteger a produção nacional e reduzir riscos sanitários. A medida visa fortalecer a cadeia produtiva brasileira, que viu seu valor dobrar entre 2020 e 2024.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), busca proibir o fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros (aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário). A medida visa promover hábitos alimentares mais saudáveis e reduzir impactos negativos do consumo desses produtos.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Ecoturismo Amazônico. A iniciativa busca promover o desenvolvimento econômico sustentável da região por meio da preservação ambiental, valorização cultural e fortalecimento das comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas. A proposta prevê incentivos para práticas de baixo impacto ambiental, qualificação profissional, certificação de empreendimentos sustentáveis e investimentos em infraestrutura turística baseada em energias renováveis.
A Câmara dos Deputados deve votar projetos de saúde na primeira semana de junho, incluindo propostas para atenção a transtornos do neurodesenvolvimento (PL 4225/23), um programa nacional para pessoas com epilepsia (PL 5538/19) e a dispensa de licitação para a Hemobrás no fornecimento de hemoderivados ao SUS (PL 424/15).
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou um projeto de lei que permite ao Funcap receber, anualmente, a renda líquida de um concurso de loteria numérica, como Mega-Sena ou Quina, por cinco anos. A medida visa financiar ações de defesa civil e socorro em desastres, sem reduzir os prêmios aos apostadores.
A Câmara dos Deputados pode votar projetos de saúde na primeira semana de junho, incluindo propostas para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como dislexia e TDAH, e um programa nacional de atenção integral à epilepsia. Também está em pauta a dispensa de licitação para a Hemobrás no fornecimento de hemoderivados ao SUS.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para garantir o bem-estar animal em produções audiovisuais. O projeto, que segue para análise da CCJ, visa coibir abusos e maus-tratos em sets de filmagem, estabelecendo diretrizes para carga horária, repouso, presença de veterinários e tutores, além de proibir métodos de coerção e prever multas e prisão para infratores.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o seguro rural no Brasil, prevendo redução de juros, priorização de crédito rural e um fundo público subsidiado.