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A Comissão de Saúde da Câmara aprovou uma estratégia nacional para combater os impactos do vício em jogos e apostas digitais.

Hugo Motta, presidente da Câmara, admite possíveis medidas de proteção ao agronegócio no acordo Mercosul-UE, mas garante que isso não impedirá a votação do texto, atualmente em análise no Plenário da Casa.

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga planos de saúde a cobrir despesas de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

Um novo Projeto de Lei (PL 6354/25) em análise na Câmara dos Deputados permite a decretação de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem medidas protetivas prévias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação. Notícias relacionadas:L...