Tag: #lei
Geral
Diante de impactos comerciais, Brasil pode recorrer à OMC contra lei europeia sobre desmatamento
12 de julho de 2023
Geral
Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf
10 de julho de 2023
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Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf
08 de julho de 2023
Política
Projeto prevê preferência em contratos públicos para entidades voltadas a pessoas com deficiência
04 de julho de 2023
Política
Proposta vincula repasse de verbas da Saúde ao número de antendimentos, não à população
04 de julho de 2023