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Especialistas e parlamentares manifestaram grande preocupação na Câmara dos Deputados com a intensa publicidade de apostas online, que normaliza o jogo e agrava problemas de saúde mental e endividamento. Debates na Comissão do Esporte abordaram impactos sociais e propostas de regulação, enquanto o Ministério da Fazenda e o Conar buscam controlar anúncios. Há o alerta sobre o risco de fortalecer o mercado ilegal.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo para os serviços de água e esgoto. A proposta, que segue para o Senado, busca beneficiar usuários de baixo consumo e promover um modelo tarifário mais justo e transparente.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater os critérios de seleção de entidades que executam o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, se opõe à ampliação do projeto de renegociação de dívidas rurais. A proposta do Executivo foca em perdas climáticas, mas a FPA busca incluir perdas de receita. Pimenta defende condições distintas para cada tipo de prejuízo.

Propostas para MEI e Simples Nacional podem gerar 600 mil empregos no Brasil, segundo o Sebrae. O PLP em discussão na Câmara dos Deputados prevê aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil e contratação de até dois funcionários, impulsionando a economia e a formalização.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que substitui a lista fixa de exames de pré-natal na rede pública por diretrizes clínicas, permitindo a indicação individualizada conforme a avaliação da gestante e os avanços científicos.

Especialistas na Câmara alertam: mudanças climáticas ameaçam o patrimônio cultural brasileiro, com riscos a Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga. A Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas é vital para salvaguardar territórios e saberes, exigindo políticas e investimentos.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que obriga clubes esportivos a manterem profissionais idôneos e capacitados em tempo integral nos alojamentos de atletas em formação, a partir dos 16 anos, alterando a Lei Pelé e prevendo multas.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que mantém as diretrizes do Ministério da Saúde para mamografias no SUS, focando em critérios científicos e necessidades populacionais. A proposta, um substitutivo da deputada Ana Paula Lima, ajusta a versão original, alinhando-a às políticas públicas existentes e às normas da ANS para planos de saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir obrigatoriamente pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres. A proposta, relatada por Benes Leocádio, busca adaptar sistemas de alerta e planos de evacuação, além de aprimorar cadastros populacionais para garantir atendimento adequado em emergências.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência na gestão de riscos e desastres. A proposta visa garantir acessibilidade em alertas, planos de evacuação e cadastros, buscando proteger este grupo em eventos climáticos extremos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do INSS que precisem viajar para realizar cirurgias, exames ou consultas médicas essenciais não disponíveis em sua cidade.